Tratado de Lisboa
Segunda, 07 Novembro 2011 17:17
administrador
Notícias
"Tratado de Lisboa: Investigadora defende lei que concretize em diploma a democracia participativa" O artigo 11º do Tratado de Lisboa 'introduz as normas de democracia participativa', mas 'nunca houve uma cobertura legal' dessas práticas, afirmou à Lusa Joana Mendes, investigadora no Centro de Estudos de Direito e Governação Europeia da Universidade de Amesterdão.
Foi pela 'primeira vez assumido num documento jurídico com o estatuto que o Tratado de Lisboa tem' que a democracia participativa constitui 'um dos pilares da democracia da União Europeia (UE), disse em declarações à Agência Lusa em Macau.
Por isso, o artigo 'implica uma série de reformas' que podem abranger a criação de direitos efetivos de participação que não existem enquanto tal no âmbito do procedimento da adoção de regulamentos administrativos.
O artigo 11º “tem muito de retórico. Independentemente das diferenças, as instituições devem assegurar amplas consultas, oportunidades de diálogo para os cidadãos manifestarem os seus interesses e as suas opiniões', disse, questionando a diferença entre os termos usados: 'Tudo isto é muito vago'.
As práticas da Comissão Europeia “são deficientes em muitos aspetos', afirmou a docente, para quem os prazos de consulta 'nem sempre são adequados', pois 'a Comissão consulta única e exclusivamente quando decide ser oportuno consultar', o que faz com que 'não haja qualquer tipo de garantia de participação'.
Embora reconheça que 'uma regulamentação legal de oportunidades de participação tem custos' e que não se pode pretender que cada cidadão ouvido tenha uma resposta individual, a investigadora defende um 'equilíbrio' entre as exigências da democracia e a eficácia dos processos decisórios.
Joana Mendes critica a falta de “controlo” do processo, embora admita que 'há uma série enorme de possibilidades fora dos mecanismos legais' que permitem a participação, como a página eletrónica “your voice in Europe”.
'Sem uma intervenção da lei, as falhas que existem continuarão, porque vão continuar a ser práticas determinadas pelas necessidades da própria Comissão', cujos processos de consulta 'nunca são conduzidos com o intuito de dar voz aos cidadãos', apesar de existir uma'retórica' nesse sentido.
Uma legislação que regulamente a participação dos cidadãos vai obrigar a “uma universalidade” em que “determinadas práticas sejam seguidas independentemente da conveniência da Comissão'.
No entanto, Joana Mendes, que fez uma palestra inserida na Cátedra Jean Monnet da Universidade de Macau, admite que os mecanismos legais podem ser 'abusados' ou 'usados para bloquear os procedimentos de decisão'. Fonte: http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=55690 |
Actualizado em Segunda, 07 Novembro 2011 17:23
Cidadania 2.0 - edição de 2011
Quarta, 12 Outubro 2011 11:13
Ana Paula Coelho
Notícias
Actualizado em Sexta, 21 Outubro 2011 14:24
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Web 2.0, redes sociais, crowdsourcing
Sexta, 21 Outubro 2011 14:04
administrador
Web 2.0, redes sociais, crowdsourcing e governo aberto são os novos desafios para a gestão pública Os principais desafios enfrentados pela gestão pública atualmente estão ligados ao avanço da tecnologia: web 2.0, redes sociais, crowdsourcing e governo aberto. Essa é a opinião de Roberto Agune, coordenador do Grupo de Apoio Técnico à Inovação (Gati) da Secretaria de Gestão Pública do Governo do Estado de São Paulo. “O governo, assim como qualquer organização, tem que se atualizar ou pode perder a legitimidade e autoridade, colocando em risco a própria democracia”, ressalta Agune, em sua palestra no 20º CNASI – Congresso Latinoamericano de Auditoria de TI, Segurança da Informação e Governança, que acontece até quinta-feira, dia 20, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. Para vencer esses desafios, Agune aponta a gestão do conhecimento no setor público e iniciativas inovadoras como soluções. “A chance dessas mudanças acontecerem não está só nas mãos dos dirigentes, mas também dos servidores públicos”, afirma. O Metrô de São Paulo, por exemplo, já aproveita a tecnologia incentivando os usuários a enviar um SMS caso presenciem algum furto ou irregularidade. “Esse tipo de ação gera benefício não só para a empresa, mas também em prol da segurança da população que utiliza os seus serviços”, avalia. Outro exemplo citado por Agune são os aplicativos criados por cidadãos comuns e que são disponibilizados na internet para quem tiver interesse em usufruir daquela ferramenta. “Esse tipo de realidade que estamos vivenciando será num futuro próximo conhecido como economia criativa”, destaca. De acordo com Agune, a inovação foi um risco, hoje é uma oportunidade e será uma necessidade amanhã. “Nos dias atuais, a sociedade tem acesso a informação, conhecimento e quer ajudar e os governos que se prepararem para isso serão mais bem sucedidos”, finaliza. |
Actualizado em Sexta, 21 Outubro 2011 14:25
Cidadania 2.0 - 2ª Edição
Segunda, 08 Agosto 2011 11:16
Ana Paula Coelho
 | A discussão e reflexão sobre o uso de ferramentas sociais para o exercício da cidadania é o mote do evento Cidadania 2.0 que terá a sua 2ª edição já no próximo dia 13 de Outubro, novamente em Lisboa. Para mais informações sobre este evento, gratuito mas de inscrição obrigatória, convidamo-los a consultar o site do evento em http://cidadania20.com/ Muito trabalho há ainda pela frente, mas parece consensual que a participação dos cidadãos na discussão dos problemas e decisões que afectam as suas comunidades, sejam elas mais abrangentes ao nível da nação ou mais restritas ao círculo da freguesia/autarquia, garante um maior envolvimento dos mesmos e ajuda os decisores a melhor traçar os caminhos a seguir. O crescente interesse por estes temas e a crescente utilização de plataformas sociais para diálogo com os cidadãos tem-se vindo a sentir em Portugal, com alguns órgãos de governo local e algumas organizações não governamentais (ONGs) a darem os primeiros passos na abertura de canais de diálogo com os cidadãos usando novas plataformas online (Facebook, Twitter, e outras) e ferramentas sociais em geral (wikis, blogues, etc). É o caso da AMI que tão bem tem usado a sua página no Facebook para informar e dinamizar. Esta 2ª edição tem ainda como destaque, o facto de acolher iniciativas que o público queira propor e seleccionar. Assim, se tem uma iniciativa que tire partido das ferramentas sociais para aumentar o diálogo em sociedade e para mobilizar os cidadãos para uma participação mais activa, proponha-se a partilhá-la! Não importa se ainda está no papel: quem sabe se os participantes do Cidadania 2.0 não poderão ajudar a dar-lhe vida?
Para mais informações, consulte http://cidadania20.com/candidaturas/ A Public-i, dada a relevância do tema no contexto actual, apoia este evento. |
Actualizado em Segunda, 08 Agosto 2011 13:28
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